1. Aviso de Privacidade
Sua privacidade e a segurança de seus dados pessoais são de extrema importância para a Florida Pay (FPR Serviços Digitais Ltda). Este documento foi elaborado para explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais. Nosso compromisso é garantir que você tenha total controle sobre seus dados e compreenda como eles são tratados em todas as interações com a plataforma Florida Pay.
Neste documento, você encontrará informações detalhadas sobre os tipos de dados que coletamos, as finalidades para as quais os utilizamos e os direitos que você possui como titular dessas informações. Acreditamos que a transparência é fundamental para construir e manter a confiança que você deposita em nós.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política. No entanto, queremos que essa concordância seja baseada em uma compreensão clara e consciente de nossas políticas. Em caso de dúvidas, não hesite em nos contatar pelos canais indicados na seção 9 deste documento.
2. Introdução
A Florida Pay, operada pela FPR Serviços Digitais Ltda, é uma plataforma de serviços financeiros digitais que oferece soluções de pagamento via Pix, emissão de QR Codes dinâmicos e operações com criptomoedas. Como plataforma que opera no setor financeiro digital, reconhecemos que a inovação só é verdadeiramente valiosa quando acompanhada de um compromisso inabalável com a proteção da privacidade e segurança dos dados de nossos usuários.
Nossa abordagem à segurança de dados é fundamentada em três pilares: transparência (você sabe exatamente como seus dados são usados), controle do usuário (você pode exercer seus direitos como titular) e segurança de ponta (seus dados são protegidos pelas melhores tecnologias disponíveis).
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei do Sigilo Bancário e as determinações do Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal e CVM.
3. Aplicação e Escopo
Esta Política aplica-se a todos os indivíduos que interagem com a Florida Pay, incluindo:
• Usuários ativos, inativos e potenciais da plataforma;
• Pessoas que utilizam o aplicativo, visitam o website ou solicitam produtos e serviços;
• Participantes de pesquisas ou promoções promovidas pela Florida Pay;
• Representantes, procuradores, tutores e responsáveis legais de usuários;
• Terceiros que interagem com os usuários por meio do aplicativo.
A Florida Pay coleta diversos tipos de dados pessoais para oferecer serviços financeiros seguros, personalizados e eficientes:
Dados Pessoais Informados pelo Titular
Dados fornecidos diretamente pelo usuário, como nome completo, CPF, RG, CNH, endereço, e-mail e número de telefone. A finalidade é permitir a identificação, o contato e a prestação de serviços financeiros, além do cumprimento de obrigações regulatórias.
Dados Relacionados ao Perfil Financeiro
Informações sobre situação financeira, histórico de crédito e padrões de uso. Coletados para personalizar serviços, avaliar riscos, oferecer produtos adequados e identificar transações suspeitas.
Dados Biométricos
Imagens faciais e digitais coletadas durante o cadastro e em transações de alto risco para garantir que apenas o titular tenha acesso à conta e protegê-la contra acessos não autorizados.
Dados de Navegação e Dispositivo
Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e padrões de uso, coletados para melhorar a experiência do usuário, detectar atividades suspeitas e otimizar o desempenho da plataforma.
Dados de Transações
Informações sobre transações realizadas, saldos, histórico de pagamentos e uso de produtos. Utilizados para fornecer serviço contínuo, detectar padrões de fraude e desenvolver melhorias.
Dados Publicamente Disponíveis
Informações de registros públicos ou disponibilizadas pelo próprio usuário em mídias digitais, utilizadas para complementar o perfil, prevenir fraudes e cumprir obrigações de KYC.
4. Armazenamento e Tratamento de Dados
4.1 Período de Armazenamento
De acordo com as exigências legais, incluindo o Código Civil, regulamentos do Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários e Receita Federal, mantemos os registros de identificação, transações, contratos e informações relacionadas por um período mínimo de 10 (dez) anos.
4.2 Categorias de Dados Armazenados
A Florida Pay coleta e processa os seguintes tipos de dados:
• Dados de Identificação: ID de usuário, nome completo, CPF, RG, CNH, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, nacionalidade, nome da mãe e do pai (quando aplicável).
• Dados Financeiros: renda mensal, informações de transações, saldos e demais dados financeiros relevantes.
• Dados de Uso e Dispositivo: localização aproximada, desempenho do app, registro de falhas, atividades na plataforma e identificação do dispositivo.
• Dados Biométricos: foto e documentos para validação de identidade.
• Gravações de Ligações: registros de contatos realizados com nossa central de atendimento.
4.3 Tratamento de Dados
Utilizamos processos automatizados, incluindo Machine Learning e Inteligência Artificial, para analisar o perfil financeiro dos usuários, oferecer produtos e serviços adequados, detectar e prevenir fraudes e melhorar continuamente nossas operações.
4.4 Dados que Podem ser Excluídos
Mediante solicitação, podemos excluir ou anonimizar dados não essenciais para obrigações legais ou regulatórias, como:
• Informações de desempenho do aplicativo e registros de falhas não vinculados a transações financeiras;
• Dados de localização aproximada (históricos), desde que não vinculados a validações realizadas pela Florida Pay;
• Preferências de marketing e personalização.
4.5 Dados que Devem ser Mantidos
Dados de Identificação, Financeiros, Biométricos e de Uso e Dispositivo (com as exceções indicadas acima) devem ser mantidos conforme os prazos legais aplicáveis.
5. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados pessoais é realizado apenas quando necessário para fornecer serviços, cumprir obrigações legais ou melhorar a experiência do usuário. Os dados são compartilhados nas seguintes categorias:
5.1 Parceiros de Negócios e Prestadores de Serviço
Trabalhamos com parceiros selecionados que nos auxiliam em operações como processamento de pagamentos, análise de fraude/crédito e serviços de tecnologia. Esses parceiros são obrigados contratualmente a manter a confidencialidade dos dados e a utilizá-los apenas para as finalidades específicas acordadas.
5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores
Em determinadas situações, somos obrigados por lei a compartilhar informações com autoridades governamentais e reguladoras, como o Banco Central do Brasil, COAF ou a Receita Federal, para cumprimento de exigências de prevenção à lavagem de dinheiro ou em resposta a ordens judiciais.
5.3 Mediante Solicitação do Usuário
Se o usuário solicitar o compartilhamento de suas informações com terceiros, como em casos de portabilidade de dados, atenderemos a solicitação após as devidas verificações de segurança.
5.4 Medidas de Proteção no Compartilhamento
Em todos os casos de compartilhamento, adotamos criptografia avançada, acordos de confidencialidade robustos com parceiros e controles de acesso estritos para garantir a proteção dos dados compartilhados.
6. Direitos do Titular de Dados Pessoais
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD e outras regulamentações aplicáveis:
• Confirmação e Acesso: direito de saber se tratamos seus dados e, em caso afirmativo, acessar essas informações, incluindo obter cópia dos dados que mantemos.
• Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: possibilidade de solicitar tais medidas para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: quando regulamentado pela ANPD, direito de solicitar a portabilidade de dados para outro prestador de serviços.
• Informação sobre Compartilhamento: direito de ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do Consentimento: direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo informado das implicações que a revogação pode ocasionar.
• Oposição: direito de se opor ao tratamento de seus dados em determinadas situações.
Para exercer qualquer desses direitos, o usuário pode contatar a Florida Pay pelo e-mail suporte@floridaclub.com.br. Nossa equipe especializada processará as solicitações de forma ágil e transparente.
7. Outras Disposições
7.1 Medidas de Segurança
A Florida Pay implementa medidas técnicas e organizacionais de última geração para proteger as informações dos usuários, incluindo:
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Firewalls avançados e sistemas de detecção de intrusão;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura;
• Auditorias de segurança regulares;
• Treinamento contínuo da equipe em práticas de segurança da informação.
7.2 Bases Legais
O tratamento de dados é realizado em conformidade com as bases legais estabelecidas pela LGPD, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Lei do Sigilo Bancário, bem como determinações do Banco Central, COAF, Receita Federal e CVM. Dependendo da natureza do tratamento, podemos nos basear em consentimento, necessidade de execução de contrato, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou legítimo interesse.
7.3 Consentimento
O acesso e o uso dos serviços Florida Pay implicam consentimento para o tratamento de dados conforme esta política. Em situações específicas, como para o Open Finance e o Sistema de Informações de Crédito (SCR), poderemos solicitar consentimento explícito.
7.4 Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contábeis e regulatórias. Quando os dados não forem mais necessários, serão excluídos de forma segura ou anonimizados.
7.5 Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em resposta a novas regulamentações. Sempre que fizermos alterações significativas, notificaremos você por meio do aplicativo, site ou e-mail. Recomendamos a revisão regular deste documento.
8. Exclusão de Conta e de Dados Pessoais
8.1 Exclusão de Conta
Caso decida encerrar sua conta na Florida Pay, você pode iniciar o processo diretamente pelo aplicativo ou contactar nossa central de atendimento pelo e-mail ou telefone indicados. Ao receber sua solicitação, um atendente especializado confirmará sua identidade e orientará o processo. Certos dados poderão ser retidos conforme obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
8.2 Exclusão de Dados Pessoais
Para solicitar a exclusão de dados específicos sem encerrar a conta, envie e-mail para suporte@floridaclub.com.br informando seu nome completo, CPF e especificando quais dados deseja excluir. Nossa equipe de proteção de dados analisará o pedido, indicando quais dados podem ser removidos e explicando os motivos pelos quais certos dados não podem ser eliminados (como aqueles vinculados a obrigações legais).
9. Fale Conosco
A Florida Pay valoriza a comunicação aberta com seus usuários. Para questões relacionadas à privacidade e segurança de dados, disponibilizamos os seguintes canais:
• Central de Atendimento (24h/7 dias): 0800-989-8909
• E-mail de Suporte, Ouvidoria Proteção de Dados (DPO) e Compliance :suporte@floridaclub.com.br
Ao entrar em contato, forneça informações suficientes para verificarmos sua identidade. Isso é essencial para proteger sua privacidade e garantir que as informações sensíveis sejam discutidas apenas com a pessoa autorizada. Respondemos a todas as comunicações de maneira oportuna. Investigações mais complexas terão prazo estimado informado ao usuário.
Florida Pay – FPR Serviços Digitais Ltda
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